Seja bem-vindo ao aplicativo do Manaus em Dobro. Estes Termos de Uso apresentam as Condições Gerais aplicadas à utilização dos serviços disponibilizados pela Manaus em Dobro Ltda, CNPJ nº 54.254.841/0001-54, doravante denominado “Manaus em Dobro”.
1 - OBJETO
O Projeto Manaus em Dobro se define como um tour gastronômico, em formato digital por aplicativo, onde se disponibilizam cupons em estabelecimentos parceiros para descontos/abatimentos em determinados produtos.
O Tour é lançado anualmente, em data divulgada nas redes sociais do MANAUS EM DOBRO.
2 - GERAL
Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do nosso aplicativo, deverá aceitar os Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO MANAUS EM DOBRO.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do nosso aplicativo. A utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo MANAUS EM DOBRO implica na imediata anuência deste Termo e seu conteúdo.
Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre MANAUS EM DOBRO e o USUÁRIO, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação ao MANAUS EM DOBRO, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste aplicativo.
3 - USUÁRIO
Os serviços do nosso aplicativo somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 (dezoito) anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma exata, verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
O MANAUS EM DOBRO não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
O MANAUS EM DOBRO pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o MANAUS EM DOBRO poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
O MANAUS EM DOBRO, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no aplicativo. Deste modo, o MANAUS EM DOBRO poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no aplicativo, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a justificativa ou motivos.
O MANAUS EM DOBRO poderá recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo e cancelar pedidos sem prévio aviso, desde que necessário. Todas as transações realizadas no aplicativo são analisadas minuciosamente pela nossa equipe e pelo sistema de vigilância virtual.
O USUÁRIO acessa sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar o MANAUS EM DOBRO imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo MANAUS EM DOBRO, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
4 - DAS CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA
A única forma de pagamento aceita pelo nosso aplicativo é cartão de crédito à vista ou parcelado conforme campanha vigente, podendo ser liberado pix na pré-venda.
Os prazos de confirmação de pagamento variam de acordo com o meio escolhido e com a instituição financeira. A confirmação do pagamento pode ocorrer em até 3 (três) dias úteis. Caso não ocorra a confirmação do pagamento pela sua instituição financeira dentro do prazo informado anteriormente, o seu pedido será cancelado automaticamente.
Somente após a confirmação de pagamento é que liberamos o acesso para utilização de nossos serviços.
5 - COMO FUNCIONA
Após a compra do Tour no aplicativo MANAUS EM DOBRO, o USUÁRIO logado terá disponibilizado diversos cupons para utilização no local, em restaurantes e estabelecimentos parceiros que aderiram ao Tour durante o período indicado em cada cupom.
Cada cupom dá direito a 1 (uma) utilização única, pessoal e intransferível.
Para saber a regra de cada cupom, é necessário clicar naquele de sua escolha, e verificar atentamente as descrições para utilização.
6 - RESPONSABILIDADE DO MANAUS EM DOBRO
O MANAUS EM DOBRO realiza constantemente atualizações no site ou aplicativo, portanto, a disponibilidade de produtos poderá ser alterada sem qualquer aviso prévio, e o preço conforme o lançamento de cada campanha.
O MANAUS EM DOBRO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DE QUALQUER TIPO DECORRENTES DE CONEXÃO COM O USO DO SITE OU APLICATIVO.
Nós da DEGUSTE PRODUTORA criamos e controlamos esse aplicativo e nos reservamos o direito de fazer mudanças em seu conteúdo, em sua política de privacidade e nos termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
7 - INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS VENDIDOS NO MANAUS EM DOBRO
As descrições dos produtos oferecidos em nosso aplicativo foram feitas de maneira fidedigna a cada produto. Se um produto oferecido pelo MANAUS EM DOBRO não corresponder à descrição fornecida, solicitamos que entre em contato urgentemente conosco.
Com relação às imagens, elas são ilustrativas para cada produto. Todas as fotos de nossos produtos tentam reproduzir e exibir as cores com precisão, mas sabemos que elas podem variar de acordo com o seu monitor ou tela de celular.
8 - CUPONS DE DESCONTO
Os cupons de descontos são oferecidos de forma individual e não cumulativa com promoções vigentes em cada estabelecimento. Fique atento ao prazo de validade do cupom e as regras de utilização disponibilizadas dentro da descrição de cada cupom.
9 - PROTEÇÃO À FRAUDE E ATIVIDADES NÃO AUTORIZADAS
Como parte de nossos procedimentos de proteção à fraude ou outros tipos de atividades não autorizadas, nos reservamos o direito de recusar a processar uma compra devido à suspeita de fraude, ato ilícito, atividade ilegal ou em casos que haja suspeita de má fé.
Caso ocorra alguma suspeita, podemos rejeitar o seu pedido e cancelar a sua compra, sem aviso prévio. Nossa equipe poderá entrar em contato com você, pelo número de telefone fornecido no cadastro, para solicitar a confirmação dos seus dados. Essas medidas visam proteger o USUÁRIO, bem como nos proteger de fraude ou atividades não autorizadas. Todos esses procedimentos serão realizados sem aviso prévio ao cliente.
10 - POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Listamos todas as informações que você precisa saber em caso de troca de seu produto ou devolução de seu pedido.
10.1 - ARREPENDIMENTO
Caso deseje cancelar o seu pedido deve-se seguir as orientações do Código de Defesa do Consumidor.
O USUÁRIO que adquirir o Tour digital, o prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, a partir da data da compra, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Ultrapassado este prazo, não serão aceitos cancelamentos.
Para realizar o pedido de cancelamento, entre em contato com nossa equipe e aguarde as orientações.
10.2 - PRODUTO COM DEFEITO
Caso algum produto apresente defeito dentro do prazo de garantia legal (art. 26 do CDC) entre em contato conosco através da nossa Central de Atendimento através do whatsapp que está disponível através de um link no perfil do instagram @manausemdobro ou pelo e-mail [email protected] e aguarde as orientações da nossa equipe.
10.3 - RESTITUIÇÃO DOS VALORES
O estorno de valores referentes a cancelamentos de pedidos ou de eventuais créditos remanescentes será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na sua compra.
Para cartão de crédito: a devolução de valores para compras realizadas através de cartão de crédito será efetuada através do estorno na própria fatura do cartão, em até 2 faturas seguintes, após a solicitação de devolução.
Para pix: a devolução de valores para compras realizadas através de pix será efetuada via depósito bancário, conforme código que será fornecido pelo USUÁRIO, em até 10 dias úteis, exclusivamente na conta bancária do(a) comprador(a), que deve ser o titular. Não serão aceitas contas de terceiros.
Sempre que lançada uma nova campanha, haverá um limite de USUÁRIOS para aquisição daquele Tour vigente, podendo ocorrer devoluções/estornos no momento da compra no aplicativo se o limite for atingido.
11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
O USUÁRIO acorda que o aplicativo, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layout”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao MANAUS EM DOBRO ou aplicativo, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da DEGUSTE PRODUTORA ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.
É expressamente proibido ao USUÁRIO a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo desse aplicativo e dos materiais veiculados no mesmo.
Todo o material e informações que apresentamos no aplicativo se destina a ser utilizado para fins informativos e descrição de produtos. O uso deste site está sujeito a estes termos e condições.
